Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara de Lobos — Acesso da Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes.
Concelho de Câmara de Lobos.
Tendo como referência o troço atualmente em construção da Estrada Regional 108, a designada «Via Rápida Câmara de Lobos — Estreito de Câmara de Lobos», adiante apenas VR, integralmente executada no Concelho de Câmara de Lobos, foi verificada a necessidade de ser executado um ramal rodoviário de acesso à VR através da Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes. O Ramal de Acesso, intercetará a VR no sentido Estreito de Câmara de Lobos — Funchal. O Ramal de Acesso terá uma extensão aproximada de 186 metros. A empreitada inclui a canalização da linha de água adjacente ao acesso.
2 % do preço contratual.
CP/3/2017
Àquele valor acresce IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, EPE.
As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo interessado, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada.
Plataforma eletrónica AcinGov
FEDER — Madeira 14 — 20.
No ponto I .1, onde se remete para os ponto de contato para efeitos de aquisição do caderno de encargos, deverá ler-se como remetendo para a plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante, a AcinGov.
No mesmo ponto, onde se refere que as propostas deverão ser entregues no pontos de contato indicados, deverá ser entendido como remetendo para a plataforma eletrónica AcinGov.
No ponto II.3, onde se lê que o prazo de execução do contrato é a contar da data da adjudicação, deverá ler-se: o prazo de execução é a contar da data da consignação ou da comunicação pelo Dono da Obra ao Empreiteiro da aprovação do Plano de Segurança e Saúde, consoante o que ocorrer por último, nos termos do n.º 1 do artigo 362.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.