Access road construction work

Description

1. Section I. Contracting authority
   1. Name, addresses and contact point(s)
      Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)
      Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6
      Funchal
      9064-506
      Portugal
      Contact point(s): 9064-506
      Telephone: +351 291207272
      E-mail: dre.srape@gov-madeira.pt
      Fax: +351 291225688
      Internet address(es):
      General address: www.madeira.gov.pt/srape
      Further information can be obtained from:
      Further information can be obtained from: The above mentioned contact point(s)
      Specifications and additional documents (including documents for competitive dialogue and a dynamic purchasing system) can be obtained from:
      Specifications and additional documents (including documents for competitive dialogue and a dynamic purchasing system) can be obtained from: The above mentioned contact point(s)
      Tenders or requests to participate must be sent to:
      Tenders or requests to participate must be sent to: The above mentioned contact point(s)
      
   2. Type of the contracting authority
      Regional or local authority
      
   3. Main activity
      Other: construção e conservação de estradas regionais
      
   4. Contract award on behalf of other contracting authorities
      
2. Section II. Object of the contract
   1. Description
      1. Title attributed to the contract by the contracting authority
         

         Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara de Lobos — Acesso da Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes.

      2. Type of contract and location of works, place of delivery or of performance
         Works
         Main site or location of works, place of delivery or of performance:

         Concelho de Câmara de Lobos.

         NUTS code: PT300
         
      3. Information about a public contract, a framework agreement or a dynamic purchasing system (DPS)
         
      4. Information on framework agreement
         
      5. Short description of the contract or purchase(s)
         

         Tendo como referência o troço atualmente em construção da Estrada Regional 108, a designada «Via Rápida Câmara de Lobos — Estreito de Câmara de Lobos», adiante apenas VR, integralmente executada no Concelho de Câmara de Lobos, foi verificada a necessidade de ser executado um ramal rodoviário de acesso à VR através da Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes. O Ramal de Acesso, intercetará a VR no sentido Estreito de Câmara de Lobos — Funchal. O Ramal de Acesso terá uma extensão aproximada de 186 metros. A empreitada inclui a canalização da linha de água adjacente ao acesso.

      6. Common procurement vocabulary (CPV):
         45233226
         
      7. Information about Government Procurement Agreement (GPA):
         
      8. Lots:
         This contract is divided into lots: no
         
      9. Information about variants:
         Variants will be accepted: no
         
   2. Quantity or scope of the contract:
      
      1. Total quantity or scope:
         Estimated value excluding VAT
         700 000.00 EUR
      2. Information about options:
         Options: no
         
      3. Information about renewals:
         This contract is subject to renewal: no
         
   3. Duration of the contract or time limit for completion
      in days: 120 (from the award of the contract)
      
3. Section III. Legal, economic, financial and technical information
   1. Conditions relating to the contract
      1. Deposits and guarantees required
         

         2 % do preço contratual.

      2. Main financing conditions and payment arrangements and/or reference to the relevant provisions governing them
         
      3. Legal form to be taken by the group of economic operators to whom the contract is to be awarded
         
      4. Other particular conditions
         
   2. Conditions for participation
      1. Personal situation of economic operators, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers
         
      2. Economic and financial ability
         
      3. Technical capacity
         
      4. Information about reserved contracts
         
   3. Conditions specific to services contracts
      1. Information about a particular profession
         
      2. Staff responsible for the execution of the service
         
4. Section IV. Procedure
   1. Type of procedure
      1. Type of procedure
         Open
         
      2. Limitations on the number of operators who will be invited to tender or to participate
         
      3. Reduction of the number of operators during the negotiation or dialogue
         
   2. Award criteria
      1. Award criteria
         Lowest price
         
      2. Information about electronic auction
         An electronic auction will be used: no
         
   3. Administrative information
      1. File reference number attributed by the contracting authority
         

         CP/3/2017

      2. Previous publication(s) concerning the same contract
         Previous publication(s) concerning the same contract: no
         
      3. Conditions for obtaining specifications and additional documents or descriptive document
         Payable documents: yes
         Price: EUR 50
         

         Àquele valor acresce IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, EPE.

         As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo interessado, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada.

      4. Time limit for receipt of tenders or requests to participate
         28.03.2017 17:00
         
      5. Date of dispatch of invitations to tender or to participate to selected candidates
         
      6. Language(s) in which tenders or requests to participate may be drawn up
         Portugal
      7. Minimum time frame during which the tenderer must maintain the tender
         in days: 120 (from the date stated for receipt of tender)
         
      8. Conditions for opening of tenders
         Date: 29.03.2017 10:00
         Place:
         
         

         Plataforma eletrónica AcinGov

5. Section VI. Complementary information
   1. Information about recurrence
      
   2. Information about European Union funds
      The contract is related to a project and/or programme financed by European Union funds: yes
      Reference to project(s) and/or programme(s):

      FEDER — Madeira 14 — 20.

   3. Additional information
      

      No ponto I .1, onde se remete para os ponto de contato para efeitos de aquisição do caderno de encargos, deverá ler-se como remetendo para a plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante, a AcinGov.

      No mesmo ponto, onde se refere que as propostas deverão ser entregues no pontos de contato indicados, deverá ser entendido como remetendo para a plataforma eletrónica AcinGov.

      No ponto II.3, onde se lê que o prazo de execução do contrato é a contar da data da adjudicação, deverá ler-se: o prazo de execução é a contar da data da consignação ou da comunicação pelo Dono da Obra ao Empreiteiro da aprovação do Plano de Segurança e Saúde, consoante o que ocorrer por último, nos termos do n.º 1 do artigo 362.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

   4. Procedures for appeal
      1. Body responsible for appeal procedures
         Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)
         Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6
         Funchal
         9064-506
         Portugal
         Contact point(s): 9064-506
         E-mail: dre.srape@gov-madeira.pt
         
      2. Lodging of appeals
         
      3. Service from which information about the lodging of appeals may be obtained
         Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
         Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 2.º andar
         Funchal
         9064-506
         Portugal
         Contact point(s): 9064-506
         Telephone: +315 291207272
         E-mail: dre.srape@gov-madeira.pt
         Fax: +351 291225688
         
   5. Date of dispatch of this notice
      09.02.2017